O presente regulamento deve aplicar-se aos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, aos fornecedores de listas acessíveis ao público e aos fornecedores de software que permita comunicações eletrónicas, incluindo a recuperação e a apresentação de informações na Internet. Deve aplicar-se igualmente às pessoas singulares e coletivas que utilizam serviços de comunicações eletrónicas para enviar comunicações comerciais diretas ou recolher informações relacionadas com equipamentos terminais dos utilizadores finais ou neles armazenadas.